Consciência Negra - dia 20 de Novembro.


O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil em 20 de Novembro. Foi criado em 2003 e instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo considerado feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro por completo através de decretos estaduais. Em estados que não aderiram a lei, a responsabilidade é do prefeito, que decide se haverá o feriado no município. A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Sendo assim, o Dia da Consciência Negra procura remeter à resistência do negro contra a escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1549). Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. A instituição procura evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.


Outro motivo para a escolha dessa data foi o fato de que no Brasil o fim da escravidão é comemorado em 13 de maio. Nesse dia, no ano de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea que abolia a escravidão no Brasil. Porém, comemorar o fim da escravidão em uma data em que uma pessoa branca e pertencente à família real portuguesa, a principal responsável pela escravidão no Brasil, assinou uma lei pondo fim ao cativeiro faz parecer que a abolição foi feita pelos próprios escravistas. Faz com que a abolição fosse apresentada como um favor dos brancos aos negros.



A escolha do dia 20 de novembro serviu, dessa forma, para manter viva a lembrança de que o fim da escravidão foi conseguido pelos próprios escravos, que em nenhum momento durante o período colonial e imperial deixaram de lutar contra a escravidão. Os quilombos não deixaram de existir quando Palmares foi destruído sob o comando do bandeirante paulista Domingos Jorge Velho. Vários outros quilombos foram formados nos duzentos anos após o fim de Palmares. Mesmo nos anos finais da escravidão a ocorrência de fugas em massa de escravos das fazendas, a ocupação de terras e a realização de rebeliões foram muito importantes para que a Lei Áurea fosse assinada.

O fim da abolição não representou também o fim dos problemas sociais para os escravos libertados. O racismo e a resistência à inclusão dos negros na sociedade brasileira após a abolição foram também um motivo para se escolher o 20 de novembro como data para se lembrar dessa situação. A resistência dos afrodescendentes não se fez apenas no confronto direto contra os senhores e forças militares, ela também ocorreu no aspecto religioso e cultural, como no Candomblé, na Capoeira e na Música. Relembrar essas características culturais é uma forma de mostrar a importância dos africanos escravizados e de seus descendentes na formação social do Brasil.


São esses alguns dos objetivos da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de Novembro.

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